Precisa fazer a sua inscrição no Cadastro Único? Entenda aqui como fazer.
Manter seu CadÚnico permite manter o recebimento de vários benefícios, além de ser utilizado como mapeamento para governo descobrir quantas famílias passam por necessidades.
Confira a seguir, como você pode fazer a inscrição no Cadastro Único.
Inscrição no Cadastro Único: Como fazer?
Um membro da família com idade mínima de 16 anos, pode ser escolhido como a pessoa responsável por prestar as informações de todos os outros membros da família para o entrevistador durante a inscrição no Cadastro Único.
Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar onde terá como responsabilidade manter todas as informações atualizadas no cadastro.
O RF deve procurar o setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na prefeitura da cidade em que mora.
Em algumas cidades, o cadastro é feito também no CRAS mais próximo do seu endereço.
Os documentos obrigatórios para inscrição são:
- Para o RF: CPF ou Título de Eleitor
- Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor
- Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho. O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Documentos que não são obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:
- Comprovante de residência
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem
- Carteira de trabalho (caso tenha).
No ano passado, o Ministério da Cidadania decidiu por meio da Portaria nº 368/2020, liberar o cadastro e atualização dos dados no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico, como forma de ampliar o acesso do benefício para as pessoas.
Se a família utilizar essa opção, não precisa apresentar a documentação dos componentes, apenas declarar os dados e as demais informações necessárias nos formulários.
Se houver mudança de endereço, o RF deverá enviar uma foto ou cópia da documentação por meio eletrônico para atualizar a informação.
Se não for possível para a família realizar tal ação, o servidor da prefeitura deverá ajudar a família.
Ainda de acordo com a portaria, fica sob responsabilidade do município organizar as entrevistas, tanto de inscrição quanto de atualização de cadastro.
Cabe à gestão local ainda resguardar o atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização cadastral e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.
Para saber se tem direito a esse benefício, as pessoas precisam atender às seguintes exigências:
- Possuir renda mensal por pessoa de até metade do salário mínimo
- Possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos
- Possuir uma renda maior do que as citadas, mas estar vinculadas a algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único.
Programas que utilizam o CadÚnico
Além desse benefício, outros programas são realizados por meio do Cadastro Único, alguns deles são:
- Programa Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- ENEM.
Agora que você já sabe se tem direito aos benefícios e como fazer sua inscrição no Cadastro Único, compartilhe essa informação para quem precisa!
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